De acordo com o Ministério do Planejamento, as demandas relacionadas aos gastos serão enviadas para o ministério setorial responsável, que analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. Posteriormente, o Ministério do Planejamento fará um levantamento e organização dessas demandas, levando-as para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por ministros como Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Esther Dweck.
Essa novidade ocorre após a publicação do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até o momento, o governo federal já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado, com foco na saúde e no auxílio social imediato.
Esse decreto legislativo é fundamental para que sejam tomadas medidas provisórias de crédito extra, concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo, assim como para a renegociação de dívidas. Essas medidas ficarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, acordo estabelecido em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União.
A previsão é que haja uma única medida provisória para a liberação de crédito extraordinário num primeiro momento, mas o Ministério do Planejamento não descarta a possibilidade de edição de novas MPs para liberações adicionais de recursos extraordinários. Essas medidas visam garantir a reconstrução do estado e a continuidade das políticas públicas, proporcionando segurança jurídica e reduzindo a burocracia para a obtenção dos recursos necessários.
