De acordo com o projeto aprovado, os estabelecimentos deverão contar com pelo menos um segurança para cada 100 pessoas presentes, incluindo também a obrigatoriedade para organizadores de festas itinerantes. A contratação dos profissionais poderá ser feita diretamente ou através de empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal, as quais deverão oferecer cursos de formação adequados para os vigilantes.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas previstas em leis estaduais, sendo o valor mínimo de R$10 mil, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência. Além disso, a persistência na violação das regras pode acarretar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário. Após ser rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto perdeu o caráter conclusivo e necessita da aprovação do plenário para ser implementado.
A reportagem sobre o assunto foi conduzida por Lara Haje, com a edição de Rachel Librelon, destacando a importância da formação adequada dos seguranças para garantir a segurança nos estabelecimentos de entretenimento noturno.
