Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação do selo Acessibilidade Nota 10, destinado a estabelecimentos públicos e privados que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida. O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) referente ao Projeto de Lei (PL) 1.357/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, foi acatado pelo colegiado e agora segue para análise em Plenário.
O selo Acessibilidade Nota 10 terá validade de até dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Segundo Paim, essa iniciativa irá incentivar a facilitação do acesso de PcDs, promovendo a inclusão e garantindo seus direitos fundamentais. Desta forma, o selo será não apenas um reconhecimento da acessibilidade oferecida, mas também um motivo de satisfação para os usuários.
De acordo com o relator, o direito à acessibilidade está previsto na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil em 2008. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) define a acessibilidade como a possibilidade ou condição das PcDs ou pessoas com mobilidade reduzida utilizarem com segurança e autonomia espaços, transportes, mobiliários, comunicação, entre outros.
A acessibilidade é considerada um direito fundamental que garante às pessoas com deficiência uma vida independente, assim como o pleno exercício da cidadania e participação social. A criação do selo Acessibilidade Nota 10 representa um avanço na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Portanto, a iniciativa da CDH em aprovar esse projeto de lei demonstra o compromisso do legislativo em garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. A expectativa é de que, com a implementação do selo, mais estabelecimentos sejam incentivados a adotar medidas de acessibilidade, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e diversa.
