Senado aprova limitação de incentivos fiscais para setor de eventos e concede benefícios para troca de máquinas e equipamentos industriais

O Senado Federal aprovou, nesta semana, importantes projetos de lei que visam amenizar os impactos da pandemia de covid-19 em setores específicos da economia. Um dos destaques foi o PL 1.026/2024, que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este programa foi criado com o intuito de auxiliar as empresas do ramo de eventos durante o período de crise gerado pela pandemia.

Além disso, o PL 1.026/2024 também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, passando de 44 para 30. Essa medida visa direcionar de forma mais eficiente os recursos disponíveis, buscando atingir de forma mais eficaz as empresas que mais necessitam de apoio neste momento delicado.

Outra proposta aprovada pelo Senado foi o PL 2/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas. Este projeto autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025. Esses equipamentos devem ser destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas a serem definidas por decreto.

Com a aprovação desses projetos, o Senado Federal reforça seu compromisso em buscar soluções para os desafios enfrentados pelas empresas em meio à crise econômica causada pela pandemia. A expectativa é de que essas medidas contribuam para a recuperação dos setores beneficiados, estimulando a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos no país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo