Projeto de lei propõe isenção de conta de luz por três meses para famílias prejudicadas por enchentes e alagamentos

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, está em tramitação um projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho, do partido Republicados, que propõe a isenção do pagamento da conta de luz por um período de três meses para as famílias que tiverem suas residências ou bens móveis danificados por enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador de Minas Gerais, tem o objetivo de proporcionar auxílio às vítimas de desastres naturais, aliviando um pouco do peso financeiro que enfrentam após essas ocorrências.

De acordo com a proposta, o consumidor que tiver seus bens afetados pelas enchentes e alagamentos precisará se identificar junto à concessionária de energia e apresentar um laudo comprobatório dos danos, emitido pela Defesa Civil ou pelo Corpo de Bombeiros. Essa medida visa garantir que a isenção seja concedida de forma justa e transparente, ajudando aqueles que realmente foram prejudicados por eventos climáticos.

A iniciativa do senador Cleitinho busca trazer um alívio momentâneo para as famílias que enfrentam dificuldades após a devastação causada pelas enchentes, permitindo que tenham um pouco mais de tranquilidade financeira nesse período de reconstrução. A isenção do pagamento da conta de luz por três meses pode representar uma ajuda significativa para essas famílias, que muitas vezes se veem sobrecarregadas com os gastos extras decorrentes dos danos materiais.

É importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por outras etapas de análise e discussão no Senado antes de se tornar lei, mas a iniciativa já desperta o interesse de parlamentares e da população em geral. A expectativa é de que o projeto possa ser aprovado e implementado o mais rápido possível, possibilitando um suporte adicional para aqueles mais impactados pelas enchentes e alagamentos.

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