MPF e DPU movem ação contra Google e responsáveis por discursos de ódio no YouTube, pedindo exclusão de conteúdo e fiscalização.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube que veicularam discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo da ação é remover postagens e regular o conteúdo divulgado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, com o intuito de prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

Segundo informações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, o caso começou a ser investigado após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A DPU também iniciou um procedimento similar após a denúncia.

De acordo com Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, a falta de investigação e medidas disciplinares em relação aos conteúdos dos programas de podcast e videocast veiculados por policiais é extremamente preocupante. Isso contribui para a persistência de práticas prejudiciais, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos.

O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a implementação de medidas pelo Google para evitar casos semelhantes no futuro. Além disso, foi solicitada a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Os órgãos também pediram que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, adotando medidas disciplinares em relação aos casos já descritos na ação judicial. A Justiça também foi solicitada a condenar o Google ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão e os policiais militares a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil entrou em contato com o Google para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda uma resposta.

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