De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo responsável pela elaboração do relatório da reforma (EC 132/23) e é vice-líder do governo, a simplificação da tributação e o fim da cumulatividade dos impostos sobre o consumo trarão ganhos de produtividade significativos. Lopes ressaltou que o novo sistema tributário proposto conecta o Brasil com a maioria das nações do mundo, eliminando a cobrança de imposto sobre imposto e incentivando a produção industrial e a competitividade.
Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) destacou a importância de analisar o extenso texto do projeto com cautela, mas acredita que é possível cumprir os acordos estabelecidos e aprovar a regulamentação até o final do ano. A expectativa é de redução da carga tributária devido à ampliação da base tributável com a inclusão de novos impostos.
A reforma proposta inclui o fim do IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, substituindo-os por dois tributos semelhantes geridos por entes diferentes. Além disso, prevê a criação de um Imposto Seletivo para tributar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
Entretanto, algumas críticas foram levantadas, como a concentração de poder em um comitê gestor que, segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), tira autonomia dos legisladores estaduais e municipais. Além disso, Kicis considerou alta a alíquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados.
Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a garantia de que os mais pobres pagarão menos impostos, destacando a redução ou isenção de impostos para produtos de primeira necessidade. Enquanto isso, um grupo de 30 deputados apresentou um projeto alternativo com uma cesta básica mais abrangente, incluindo mais produtos do que a proposta do governo.
Diante dessas divergências e debates, a expectativa é que a regulamentação da reforma tributária seja um dos temas centrais discutidos no Congresso ao longo do ano, com potencial para impactar significativamente a economia e a arrecadação do país. A discussão continua e os parlamentares seguem empenhados em buscar o melhor caminho para reestruturar o sistema tributário brasileiro.