A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PL 1.250/2019, explica que o conceito de desenho universal foi desenvolvido em 1997 por especialistas da Universidade da Carolina do Norte. Essa abordagem visa criar produtos e ambientes que possam ser utilizados por todas as pessoas, independente de suas capacidades, de forma inclusiva. Para a senadora, tornar o desenho universal um critério prioritário para financiamento de imóveis de interesse social facilitará o acesso de pessoas com deficiência e baixa renda a moradias adequadas.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), manifestou apoio à aprovação com emendas de redação. O PL será analisado em decisão terminativa, o que significa que, se aprovado pela comissão sem recursos para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além desse projeto, a reunião da CDR também irá abordar uma emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que trata do acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. Outra pauta relevante é a inclusão de 44 municípios maranhenses na região do semiárido, proposta pelo senador Weverton (PDT-MA) por conta das similaridades climáticas, sociais e econômicas com essa zona.
A decisão sobre essas e outras matérias será fundamental para o avanço da inclusão, acessibilidade e desenvolvimento regional no país. Acompanharemos de perto as deliberações da Comissão de Desenvolvimento Regional e traremos todas as atualizações sobre esses importantes temas para você, leitor, em tempo real.
