Dentre os medicamentos beneficiados com isenção, destacam-se as vacinas contra diversas doenças, como covid-19, dengue, febre amarela, entre outras, além de substâncias vitais como insulina para tratamento de diabetes, o antiviral abacavir utilizado contra o HIV, e o citrato de sildenafila, indicado para disfunções eréteis. Já entre os princípios ativos com alíquota reduzida estão o omeprazol, lorazepam, losartana, metmorfina, prednisona e tadafila, utilizados para diversas condições de saúde.
O projeto de lei complementar visa regulamentar a cobrança do IVA, que é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a cargo do governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de responsabilidade dos estados e municípios. Com expectativa de aprovação até o final de julho na Câmara e até o final do ano no Senado, a proposta prevê uma alíquota média de 26,5%, com a possibilidade de redução de 60% para os medicamentos beneficiados, resultando em um imposto de apenas 10,6%.
Apesar dos benefícios propostos, a implementação do novo sistema tributário demandará tempo, com transição dos tributos atuais para o IVA iniciando em 2026 e se encerrando em 2032. Somente a partir de 2033 o sistema estará totalmente em vigor, trazendo alívio financeiro tanto para os consumidores quanto para os fabricantes e vendedores de medicamentos.
Em entrevista coletiva, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a aprovação da proposta trará uma redução significativa de custos para os medicamentos, além de destacar o fim da cumulatividade, que resultará em preços mais baixos. A perspectiva é de que, com todas essas medidas, a população brasileira tenha acesso facilitado a tratamentos essenciais, garantindo a saúde e o bem-estar de todos.
