O seminário, realizado no Plenário 1° de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, foi presidido por Alfredinho (PT), ex-vereador da capital paulista e atual deputado federal, que também é membro da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e um dos responsáveis pela organização do evento.
Durante o debate, Alfredinho explicou que o PLP 12/2024 já está em análise nas comissões do Legislativo federal e tem previsão de ser discutido no Plenário dos deputados em 12 de junho. Ele ressaltou que a proposta abrange apenas os trabalhadores que utilizam automóveis, deixando de fora aqueles que atuam com motocicletas. Além disso, o projeto prevê uma contribuição previdenciária para garantir benefícios como seguro de auxílio-saúde e aposentadoria, tendo descontos de 7,5% para os trabalhadores e 20% por parte das empresas.
O vereador Marlon Luz (MDB), representante da Câmara Municipal de São Paulo no seminário, enfatizou a importância de ampliar a discussão sobre o projeto em todo o país para ouvir as demandas dos motoristas. Ele destacou que há questões no texto da proposta que desagradam a categoria, como o valor mínimo por hora estipulado e a questão dos descontos do INSS, que impactam negativamente nos ganhos dos profissionais.
Diversos participantes, incluindo motoristas por aplicativo, representantes de entidades e do governo federal, expuseram suas opiniões durante o seminário. Enquanto alguns apoiavam o projeto e destacavam a importância de esclarecer seus pontos para a população envolvida, outros, como Eduardo Lima de Souza, da Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), criticaram a proposta, alegando que não beneficia a categoria e restringe a autonomia dos trabalhadores.
Em meio a diferentes pontos de vista e demandas, o debate evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de encontrar um equilíbrio que atenda aos interesses dos motoristas por aplicativo, das empresas e do governo. A revisão do texto do PLP 12/2024 e a busca por um consenso entre todas as partes envolvidas surgem como desafios a serem superados para a regulamentação da atividade desses profissionais em nível nacional.
