As novas regras foram definidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o intuito de garantir a conservação das populações dessas duas espécies, fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e de relevância econômica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
De acordo com Roberto Ribas Gallucci, diretor-substituto de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA, o país está adotando práticas mais eficazes para assegurar a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. A temporada de captura será encerrada quando atingidos 95% do limite estabelecido, ou no dia 31 de janeiro de 2025, caso a meta não seja atingida.
Além disso, novas medidas foram implementadas para garantir a preservação das lagostas, como a proibição do transporte e desembarque de animais mortos, a caça de fêmeas ovadas e a obrigatoriedade de declaração de estoque para fins de comercialização, armazenamento e beneficiamento das espécies.
O monitoramento do limite de captura será realizado por meio da informação de recebimento da produção, tornando obrigatório o envio dessas informações pelas empresas pesqueiras em até três dias úteis. Uma portaria interministerial publicada no último dia 30 no Diário Oficial da União detalha todas as novas regras, ressaltando a importância dessas medidas para a preservação das populações de lagostas na costa brasileira.
Portanto, é essencial que as empresas do setor pesqueiro cumpram rigorosamente as novas diretrizes estabelecidas, visando o manejo sustentável e a conservação das espécies de lagosta no país. A implementação dessas medidas é um passo significativo em direção à preservação da biodiversidade marinha e ao desenvolvimento de práticas mais responsáveis no setor pesqueiro nacional.
