A ação penal eleitoral foi iniciada pelo Ministério Público e pela própria vereadora Benny Briolly após um discurso feito por Rodrigo Amorim na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) no dia 17 de maio de 2022. No discurso, o deputado ofendeu a parlamentar, utilizando termos pejorativos como “boizebu” e “aberração da natureza”, além de outras formas de humilhação e insulto.
Diante das acusações, Rodrigo Amorim foi condenado por violência política de gênero a uma pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que foi convertida em uma multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Este caso se torna a primeira condenação por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral, ressaltando a importância do combate a este tipo de crime.
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, afirmou que o crime estava claramente configurado, justificando a decisão do colegiado. Apesar da condenação, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que significa que a decisão final ainda está sujeita a possíveis alterações.
Este julgamento traz à tona a importância de combater a violência de gênero na política e reforça a necessidade de respeito e igualdade no ambiente político. A condenação do deputado Rodrigo Amorim serve como um marco na luta contra a violência e discriminação baseadas no gênero no cenário eleitoral brasileiro.
