Suprema Corte dos EUA e a liberdade contratual: a relação entre precarização do trabalho e a decisão histórica de 1905.

No dia 17 de abril de 2024, um importante estudo realizado pela Unicamp e publicado pelo The Intercept Brasil revelou dados alarmantes sobre a situação dos entregadores de aplicativos no Brasil. De acordo com a pesquisa, 40% dos entregadores trabalham mais de 60 horas por semana, o que reflete um cenário de precarização do trabalho, semelhante ao que ocorreu no caso Lochner, em 1905, nos Estados Unidos, quando a Suprema Corte decidiu contra uma lei que limitava a jornada de trabalho dos padeiros a 60 horas por semana.

Neste contexto, a discussão sobre a liberdade de contrato no trabalho ganha destaque, com reflexos na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores. A pejotização, por exemplo, tem sido uma prática recorrente em diversas empresas, com o Supremo Tribunal Federal afastando a competência da Justiça do Trabalho em mais de 85% dos casos analisados pela USP. Essa realidade evidencia a fragilidade dos direitos trabalhistas e a necessidade de repensar as relações de trabalho no país.

Além disso, a pesquisa da FGV Direito SP apontou que o STF julga com mais rapidez casos trabalhistas do que outros litígios, o que levanta questões sobre a prioridade dada às demandas trabalhistas no país. A pressão por resultados econômicos muitas vezes ignora os impactos negativos da precarização do trabalho, como acidentes, problemas de saúde mental e desigualdade de gênero e raça.

Diante desse cenário, é fundamental repensar a forma como o trabalho é estruturado no Brasil, garantindo direitos e condições dignas para os trabalhadores. A luta pela valorização do trabalho e pela justiça social deve ser uma prioridade, não apenas dos movimentos sindicais e políticos, mas de toda a sociedade. Afinal, a história dos padeiros de 1905 ainda ecoa nos dias de hoje, evidenciando a urgência de repensar as relações de trabalho em um mundo cada vez mais precarizado.

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