São Paulo enfrenta desafios para fechar hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico dentro de prazo estabelecido pelo CNJ.

O estado de São Paulo enfrenta desafios para cumprir o prazo estabelecido de fechar hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. A medida, baseada na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), prevê a interdição total dessas unidades até 28 de agosto. No entanto, com aproximadamente 900 pacientes a serem encaminhados para a rede de saúde, o estado corre contra o tempo para atender essa determinação.

O processo de desativação dos manicômios judiciários tem sido marcado por desafios como a falta de contratação de equipes conectoras, compostas por profissionais de saúde, assistência social e ciências humanas. Essas equipes são responsáveis por acompanhar a desinternação e o encaminhamento dos pacientes para os serviços de saúde e proteção social, mas até o momento a contratação ainda está em andamento, de acordo com informações da Secretaria de Saúde do governo estadual.

Atualmente, São Paulo abriga 925 pacientes distribuídos em diferentes hospitais de custódia. Um dos principais obstáculos enfrentados é a falta de psiquiatras nas unidades de Franco da Rocha para realizar as perícias médicas necessárias, levando os pacientes a serem deslocados para o hospital de custódia de Taubaté. Essa situação evidencia o desafio logístico e estrutural que o estado ainda enfrenta para cumprir a resolução do CNJ.

Além disso, a integração entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a pasta da Saúde tem sido apontada como um entrave para o processo de desinternação e preparação dos pacientes para a reinserção na sociedade. A falta de vagas nos serviços de residência terapêutica também tem sido um problema, resultando em pacientes que aguardam ordens judiciais de desinternação sem ter para onde ir.

Diante dos desafios enfrentados, a política antimanicomial em São Paulo tem sido questionada tanto na esfera judicial quanto legislativa. A determinação do CNJ para o fechamento dos manicômios judiciários tem gerado debates e controvérsias, mostrando a complexidade da transição para um modelo de tratamento mais humanizado e integrado à rede de atenção psicossocial. Ainda assim, autoridades e instituições locais têm se empenhado para cumprir a resolução de forma responsável, visando não apenas o bem-estar dos pacientes, mas também da sociedade como um todo.

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