Segundo o parlamentar, a medida tem o objetivo de aumentar o controle social sobre os estoques de medicamentos, evitando tanto o desabastecimento como o desperdício. Atualmente, as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) já são obrigadas, desde agosto de 2023, a disponibilizar na internet, de forma acessível para qualquer cidadão, as informações sobre seus estoques de medicamentos com atualização quinzenal.
Além das farmácias do SUS, o projeto de lei também inclui os centros de distribuição responsáveis pelo armazenamento, distribuição ou dispensação de medicamentos na rede pública, bem como as farmácias privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS nessa obrigatoriedade de divulgação dos estoques.
A expectativa é de que a ampliação dessa exigência para mais estabelecimentos irá contribuir para um controle mais efetivo e transparente dos medicamentos de interesse social. O deputado Emanuel Pinheiro Neto ressalta a importância de se evitar situações de desabastecimento e desperdício, garantindo assim um acesso mais equitativo aos medicamentos necessários para a população.
O Projeto de Lei 937/24 seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta pode ser votada de forma conclusiva, porém, a decisão final sobre o seu destino dependerá do parecer das comissões designadas para avaliar o projeto.
Por fim, o debate em torno desse projeto reflete a preocupação em garantir a transparência e o acesso adequado aos medicamentos essenciais para a população, reforçando a importância do controle social e da prevenção de problemas relacionados à falta de medicamentos e ao desperdício de recursos na área da saúde.
