A proposta do governo é destinar parte da arrecadação do seguro obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto, a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos. No entanto, a oposição critica a medida, argumentando que a recriação do seguro sobrecarrega a população com mais impostos.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamenta a recriação do seguro, considerando-a desnecessária e inútil, enquanto o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), acredita que a medida é injusta e prejudica as pessoas mais pobres. Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende o seguro obrigatório, argumentando que ele beneficia a população mais carente que não tem recursos para despesas médicas em casos de acidentes de trânsito.
Jacques Wagner também defende a importância do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito, ressaltando que parte dos recursos é direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é sobrecarregado com os atendimentos resultantes de acidentes de trânsito. O Dpvat, criado em 1974, tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, proporcionando auxílio em casos de morte, invalidez ou despesas médicas.
Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará sendo operado pela Caixa Econômica Federal. A votação do projeto na CCJ do Senado deve ser retomada em breve, trazendo à tona debates sobre a necessidade e os impactos do Spvat no país.
