De acordo com o secretário, a realidade das prisões brasileiras, marcada pela superlotação, violência e precariedade, torna ainda mais grave a proposta de incluir usuários e traficantes no mesmo grupo de presidiários. Isso, segundo Garcia, apenas oferece mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios, como revelado em reportagem da Folha, que apontou a presença de 70 facções criminosas operando nas cadeias brasileiras.
Além disso, o secretário abordou questões relacionadas à Lei da Saidinha e às falhas do sistema prisional do Brasil. Ele ressaltou que a aprovação da lei pode impactar financeiramente os estados devido à exigência de exames criminológicos para progressão de pena, algo que demanda uma equipe especializada e mais recursos. Por outro lado, Garcia minimizou a demora na recaptura de presos fugitivos em Mossoró, atribuindo a complexidade do terreno e o apoio recebido pelos fugitivos como fatores que influenciaram o episódio.
O secretário também mencionou a implementação do projeto Ômega, que visa melhorar a segurança e o monitoramento das unidades prisionais, enfatizando a importância de enfrentar problemas como a superlotação, promover alternativas ao encarceramento e fortalecer os serviços de assistência no sistema prisional. A atuação de Garcia junto ao Comitê Gestor de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucionais, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, reflete o compromisso em desenvolver um plano para lidar com os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro.
