O debate foi motivado por um projeto de lei (PL 2.234/2022) da Câmara dos Deputados, que está em análise no Senado. O senador Marcos Rogério (PL-RO) presidiu a audiência, que contou com a participação de representantes do Ministério do Turismo, da indústria de cassinos e de órgãos de fiscalização.
Segundo o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, a legalização dos jogos de azar poderia impulsionar o turismo no Brasil, que atualmente recebe cerca de 6 milhões de visitantes internacionais por ano. Ele acredita que os cassinos seriam capazes de atrair mais turistas e gerar empregos no setor.
Por outro lado, alguns senadores levantaram preocupações em relação aos possíveis impactos negativos da liberalização dos jogos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou se a legalização atrairia turistas estrangeiros, argumentando que outros países já permitem esse tipo de atividade.
Além disso, o procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), André Estevão Ubaldino Pereira, alertou para o aumento da criminalidade que poderia ser causado pela legalização dos jogos de azar. Ele argumentou que a violência no país está associada ao tráfico de drogas, e que a medida poderia fortalecer organizações criminosas.
Por outro lado, defensores da legalização, como o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Anfip), Gilberto Pereira, argumentaram que a arrecadação de impostos com os jogos poderia gerar benefícios econômicos para o país. No entanto, o psiquiatra coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP), Hermano Tavares, alertou para os riscos do vício em jogos e os impactos na saúde mental da população.
O projeto de lei em discussão prevê a instalação de cassinos em diversos locais, como hotéis de alto padrão, e também autoriza a exploração do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalos. A decisão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil ainda está em discussão no Senado, com diferentes pontos de vista sendo apresentados durante a audiência pública na CCJ.
