TJ-SP autoriza continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades entre Campinas e São Paulo após decisão liminar ser derrubada

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu acatar o recurso da Fazenda Pública do estado e permitir a continuação do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. Essa decisão veio após a suspensão do andamento do processo por uma liminar na última quarta-feira (24).

A desembargadora Maria Laura Tavares, responsável por derrubar a liminar, ressaltou a importância de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. A Procuradoria Geral do Estado, em seu recurso apresentado ao TJ-SP, argumentou que as supostas irregularidades alegadas eram frágeis e que o não cumprimento do cronograma de concessão traria prejuízos aos cofres públicos e à população.

Após um processo de licitação, a empresa C2 Mobilidade Sobre Trilhos foi escolhida para assumir o serviço de concessão do Trem Intercidades. A assinatura do acordo está prevista para o mês de maio.

A suspensão inicial do processo de concessão foi motivada por uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista). A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do sindicato, que alegou que a formalização do contrato dependia da revisão de termos do edital, especialmente em relação às condições de trabalho dos funcionários da linha.

Além disso, o SindPaulista contestou o fato de o edital combinar dois serviços distintos – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente. A entidade sindical ainda tem a possibilidade de entrar com um recurso dentro de um prazo de 15 dias.

O Trem Intercidades Eixo Norte está previsto para ligar Campinas a São Paulo em um tempo de 64 minutos, com paradas em Jundiaí. A previsão é que o sistema esteja operante até 2031. Além disso, há expectativas de melhorias na Linha 7-Rubi, que já conecta São Paulo a Jundiaí, e a implementação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, com previsão de conclusão para 2029.

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