Em comunicado oficial, Pacheco expressou sua desaprovação em relação à decisão do governo de judicializar a política, classificando-a como um equívoco. Para o presidente do Senado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa nada mais do que um “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”. Ele ainda ressaltou que buscará argumentar os pontos do Congresso Nacional junto ao STF, garantindo o devido processo legal.
Além disso, Pacheco convocou uma reunião com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado, assim como pretende promover um encontro com líderes partidários para debater a questão. O senador Angelo Coronel, relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, também criticou a decisão de Zanin, qualificando-a como um gesto de desrespeito do governo para com o Legislativo.
Agora, a decisão do ministro Cristiano Zanin será analisada pelo plenário virtual do STF entre a sexta-feira e o dia 6 de maio. Caso seja corroborada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos permanecerá suspensa até que a Corte aprecie o mérito da ADI 7633. Todo esse imbróglio político remonta ao projeto de lei aprovado em agosto do ano passado, que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos e foi alvo de vetos e revogações pelo Poder Executivo, desencadeando polêmicas e tensionamentos entre os poderes.
