De acordo com o texto, a devolução seria de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de botijão de gás de 13 kg. Além disso, 50% da CBS seria devolvida para despesas com contas de luz, água, esgoto e gás encanado, e 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seriam reembolsados para a aquisição de outros produtos, como alimentos em supermercados.
Cabendo à União, aos estados e municípios a possibilidade de fixar um percentual maior em lei, desde que não ultrapasse os 100% do tributo, a iniciativa visa atingir a grande parte do consumo das famílias de baixa renda. Ressalta-se que produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, sujeitos ao Imposto Seletivo por serem considerados prejudiciais à saúde, não estão cobertos pela devolução.
A expectativa é de que aproximadamente 28,8 milhões de famílias, o que equivale a cerca de 73 milhões de pessoas, sejam beneficiadas por essa medida. Segundo o governo, a iniciativa visa aliviar o peso do custo de vida dessas famílias, proporcionando um auxílio financeiro direto e facilitando o acesso a bens essenciais.
Dessa forma, o PLP 68/24 representa uma tentativa de promover maior equidade social e ajudar a reduzir as desigualdades no país, contribuindo para o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população. A proposta agora seguirá para análise e votação nas instâncias competentes, podendo vir a se tornar uma política efetiva de combate à pobreza.
