Contrato milionário para impressão de livros didáticos em São Paulo suspensa por suspeitas de falsificação de documentos.

Na última sexta-feira, a Justiça paulista determinou a suspensão da assinatura de um contrato no valor de R$ 220 milhões entre o governo de São Paulo e uma empresa vencedora de uma licitação para a impressão de livros didáticos. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Fausto Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a um processo aberto pela gráfica Plural, que ficou em segundo lugar na licitação.

A empresa vencedora do contrato foi a Littere, que está sendo acusada pela Plural de apresentar documentos falsos para atestar sua capacidade técnica para a produção dos 25,6 milhões de livros exigidos pelo edital, relacionados ao Currículo Paulista da Secretaria da Educação. Esses livros são destinados ao fundamental 1, abrangendo do 1º ao 5º ano, e contêm atividades correspondentes ao 2º bimestre.

Os problemas no processo licitatório são evidentes, com reviravoltas e questionamentos sobre a documentação apresentada pela empresa vencedora. Após a Littere não cumprir o prazo estipulado para a entrega de documentos, a Secretaria de Educação retirou a empresa da licitação e convocou a Plural para assumir o contrato. Logo em seguida, no entanto, o governo cancelou o contrato com a Plural e reassinou com a Littere, alegando a prerrogativa da administração pública de rever seus próprios atos.

Diante desse cenário, a Plural afirma que mais de 1,6 milhão de exemplares já haviam sido impressos quando a mudança de contrato ocorreu. A Secretaria de Educação, por sua vez, alega que os materiais estão sendo entregues conforme o cronograma previsto e que acionou a Controladoria Geral do Estado para investigar o caso.

No entanto, a Plural alega que a liminar que suspendia a assinatura do contrato foi descumprida pelo governo de São Paulo, que assinou o contrato com a Littere antes da decisão ser efetiva. Já a Littere nega as acusações de falsificação de documentos e afirma que sua capacidade técnica foi comprovada de forma legítima. A empresa ainda menciona sua longa trajetória de contribuição para a educação brasileira e reitera que seguiu as normas do edital e da licitação em questão.

Diante dessas controvérsias, cabe à Justiça avaliar detalhadamente o caso e garantir que os interesses educacionais dos estudantes não sejam prejudicados.É essencial que a transparência e a lisura sejam garantidas em todo o processo licitatório, de modo a assegurar a qualidade e a legalidade na produção e distribuição dos livros didáticos para as escolas de São Paulo.