A justificativa para o projeto de lei baseia-se em casos de agressões e até mortes decorrentes de abusos cometidos por agentes de segurança. Um exemplo é o trágico assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em 2020, por seguranças de um supermercado em Porto Alegre. Flávio Dino ressalta a importância do uso de bodycams, citando um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que associa esses dispositivos à redução da violência e ao fortalecimento dos mecanismos de controle.
O senador Jorge Kajuru, relator do projeto na CSP, expressou seu apoio à medida, destacando a ampla aceitação popular em relação ao uso das câmeras corporais. Uma pesquisa do Datafolha demonstrou que 88% dos habitantes de São Paulo são favoráveis ao uso desses equipamentos pela Polícia Militar, o que sugere uma receptividade semelhante em relação aos agentes de segurança privada.
Além do projeto que trata do uso de câmeras corporais, a CSP também votará uma emenda de Plenário ao PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato, que propõe mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A emenda sugere a construção ou adaptação de alas prisionais para essa comunidade, garantindo condições adequadas e respeito à identidade de gênero.
Outro ponto em discussão na reunião da CSP é o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, proposta pela senadora Damares Alves. O objetivo é aprimorar a gestão do Estado e garantir a eficiência na busca por pessoas desaparecidas, através da realização de audiências públicas e análise da atuação dos órgãos responsáveis por essa política pública.
Dessa forma, a agenda da CSP promete ser bastante produtiva, com debates e votações importantes para a segurança pública e o respeito aos direitos humanos. Após as decisões tomadas na comissão, as matérias seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a validação final.
