Essa redução no tributo será aplicada tanto para serviços prestados por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. No entanto, para empresas usufruírem desse benefício, foram estabelecidas algumas regras. Por exemplo, no caso de serviços prestados por pessoas jurídicas, o escritório ou empresa contratante do profissional liberal não pode ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades designadas.
É importante destacar que essa medida visa beneficiar profissões como administradores, advogados, arquitetos, contabilistas, engenheiros, entre outras. Esses profissionais terão uma redução de 30% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa mudança foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, devido à pressão de entidades de advogados, e foi mantida na segunda votação na Câmara para não atrasar a aprovação da emenda constitucional. No entanto, é importante ressaltar que essa redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente empresas, escritórios e clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano.
Por fim, vale ressaltar que a maioria dos profissionais autônomos, que ganham menos de R$ 4,8 milhões por ano, já estão incluídos no Simples Nacional, regime tributário com alíquotas menores. Portanto, essa redução no imposto sobre o consumo tende a impactar mais as empresas do que os profissionais autônomos.
