A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, assinou a decisão que defere parcialmente uma liminar. Esta determina que o presidente da Câmara somente realize a segunda votação do projeto após a realização de todas as audiências públicas já agendadas.
Vale ressaltar que a programação original já previa que a segunda votação do PL ocorresse somente após as audiências públicas. Até o momento, foram agendadas nove audiências, com o calendário completo disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), enfatizou que estão seguindo todos os trâmites legais e que não houve nenhuma interrupção no processo. Durante a sessão desta quarta-feira, Leite declarou: “Nós estamos cumprindo os trâmites legais. Não foi determinada a interrupção do processo, portanto, seguimos com plena tranquilidade”.
Com a decisão judicial, o projeto de privatização da Sabesp continua em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, seguindo os trâmites previstos e com a realização das audiências públicas conforme programado. Acompanharemos de perto o desenrolar desse processo e suas possíveis repercussões nos próximos dias.
