De acordo com o relator do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a atual Lei do Esporte já prevê medidas contra o cambismo, porém, restritas apenas a eventos esportivos. Com a nova proposta, a pena para quem falsificar ingressos será de detenção de 1 a 2 anos, além de uma multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso. Já para a venda irregular de ingressos por preço acima do estabelecido, a penalidade será de 1 a 2 anos de detenção e multa de 50 vezes o valor do ingresso.
Além disso, o texto aprovado também prevê punições para aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para venda em cambismo, estabelecendo uma detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos. Uma das exigências do projeto é que os ingressos contenham a data da compra e o valor final, incluindo eventuais taxas. Para vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização deverão disponibilizar um “gerenciamento de fila” para a compra e fornecer informações claras sobre o evento, valor dos ingressos e políticas de devolução e reembolso.
Com a aprovação desse projeto, espera-se uma maior fiscalização e combate ao cambismo em eventos em todo o país, garantindo a segurança e a integridade dos consumidores. A iniciativa visa coibir práticas ilegais e garantir uma experiência justa e transparente para o público em geral.
