Além disso, o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,55% para 2,49% ao mês. Essas medidas propostas pelo governo entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A redução nos juros foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que foi reduzida de 11,25% para 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o órgão acompanha os cortes na Selic desde agosto e propôs as reduções no teto do consignado à medida que os juros básicos da economia baixam.
Os bancos, no entanto, têm votado contra as medidas, argumentando que os juros para o consignado estão desalinhados com a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições conseguiram aprovar a utilização do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado, o que gerou discordâncias.
Com a redução no teto dos juros, os bancos oficiais terão que se adequar para continuar emprestando pela modalidade consignado do INSS. Dados do Banco Central mostram que, atualmente, alguns bancos cobram taxas acima do novo limite, o que tem levado à suspensão da oferta de crédito consignado.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi motivo de embates no passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando controvérsias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Após decisões divergentes, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar o impasse estabelecendo, no fim de março do mesmo ano, um teto de 1,97% ao mês.
Essas mudanças visam garantir condições mais favoráveis para os aposentados e pensionistas fazerem operações de crédito consignado, facilitando o acesso a empréstimos com taxas mais baixas e contribuindo para a melhoria de sua situação financeira.
