SÃO PAULO – CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres investiga aplicação do Protocolo Não Se Cale em espaços de lazer e restaurantes.

A reunião da CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres, realizada nesta terça-feira (23/4), foi marcada por depoimentos impactantes e discussões relevantes sobre o enfrentamento da violência sexual em espaços de lazer. A sessão contou com a presença de integrantes da Abrasel-SP e da presidente do grupo Vítimas Unidas, Maria do Carmo Santos.

A psicóloga Maria do Carmo relatou a origem do grupo Vítimas Unidas, fundado por Vana Lopes, uma das vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih, estuprador em série. Vana foi a primeira a denunciá-lo e, mesmo após seu falecimento, o grupo continua a acolher e apoiar outras vítimas de violência.

Durante a reunião, Maria do Carmo destacou a importância do trabalho realizado pelo Vítimas Unidas e a parceria estabelecida com a Associação Nacional de Vítimas de Erros Médicos, ressaltando a necessidade de ampliar a atuação conjunta para combater a violência em diferentes contextos.

Além disso, a CPI recebeu representantes da Abrasel-SP, que se comprometeram a melhorar a aplicação do Protocolo Não Se Cale, previsto na Lei municipal nº 17.951/2023. O presidente do Conselho da Abrasel-SP, Joaquim Saraiva, reconheceu a importância da conscientização dos associados e do público em geral sobre as medidas de combate à violência sexual nos estabelecimentos de lazer.

No entanto, Saraiva admitiu que a entidade não dispõe de dados sobre casos de agressão sexual, o que levantou preocupações entre os membros da CPI. A vereadora Dra. Sandra Tadeu questionou a falta de informação e ressaltou a importância de monitorar o cumprimento do protocolo para avaliar sua eficácia ao longo do tempo.

Diante das divergências apresentadas durante a reunião, as vereadoras presentes manifestaram sua preocupação com a adesão dos estabelecimentos ao protocolo e ressaltaram a necessidade de aprimorar a aplicação da legislação para garantir a proteção das mulheres. A discussão continuará nas próximas reuniões da CPI, que busca promover a conscientização e a efetivação de medidas de combate à violência e ao assédio sexual contra as mulheres.

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