Essa decisão monocrática suspende, na prática, o andamento de todas as ações que tratam do tema, até que o STF emita uma sentença definitiva sobre a legalidade do Marco Temporal. Para Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a medida tomada por Gilmar Mendes foi arbitrária, indeferindo parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7582) impetrada pela Apib.
A Apib, juntamente com o PSOL e o Rede Sustentabilidade, questionam a Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, e pedem que o STF declare sua inconstitucionalidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parcialmente essa lei, porém o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em dezembro.
Além da ADI 7582, outras três ações judiciais estão relacionadas aos efeitos da lei e do Marco Temporal e tramitam no STF. O ministro Gilmar Mendes é relator desses processos e argumentou que a suspensão dos processos judiciais é necessária para evitar sinais contraditórios que possam gerar insegurança jurídica.
Em uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, lideranças indígenas e parlamentares do campo progressista criticaram a decisão de Gilmar Mendes, afirmando que o Marco Temporal autoriza a continuidade do assassinato do povo indígena. Alberto Terena, coordenador-executivo da Apib, destacou a preocupação com reintegrações de terras ocupadas por indígenas que já estão em vigor, ameaçando a população nativa.
O tema gerou polêmica e debates acalorados, especialmente em meio às homenagens aos 20 anos do Acampamento Terra Livre, que acontece esta semana em Brasília. A comunidade indígena brasileira segue mobilizada em defesa de seus direitos territoriais e contra as medidas consideradas ameaçadoras à sua sobrevivência.
