Caso o projeto seja aprovado, o processo de registro e avaliação dos agrotóxicos se tornará mais rigoroso, considerando os possíveis impactos negativos à saúde humana e ao meio ambiente. A reavaliação deverá ocorrer a cada dez anos, com publicação em edital e a possibilidade de redução desse prazo em circunstâncias específicas, com órgãos como o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama sendo responsáveis pelo processo.
O senador Rogério Carvalho, médico de profissão, destacou os sérios problemas de saúde associados ao uso de agrotóxicos, como infertilidade, impotência, abortos, malformações e neuropatias. Ele ressaltou que muitas substâncias proibidas nos Estados Unidos e na União Europeia são utilizadas no Brasil, tornando o país um “mercado de rejeitos” de outras partes do mundo.
Além disso, a CMA também discutirá sobre um projeto que propõe zerar as alíquotas de contribuições sociais sobre a venda de plásticos biodegradáveis. O relator do projeto apresentou emenda para aprimorar a proposta, visando incentivar tecnologias mais sustentáveis. Outro tema em pauta é o projeto do senador Romário (PL-RJ) que trata da regularização fundiária rural e urbana para prevenir desastres em áreas de risco.
Ao avaliar o projeto de Romário, o senador Wellington Fagundes ressaltou a importância de combater ocupações irregulares e criar alternativas de habitação mais acessíveis. O projeto também propõe a inclusão da defesa civil como pilar da Regularização Fundiária Urbana e exige que municípios forneçam informações sobre áreas de risco ao Ministério Público estadual.
Dessa forma, a Comissão de Meio Ambiente estará ocupada nesta quarta-feira com temas fundamentais para a proteção ambiental e a saúde da população, demonstrando a preocupação do legislativo com questões ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.
