A recusa do recurso foi baseada em questões processuais, sendo considerada pela ministra como uma matéria que não se enquadra em recurso extraordinário para reverter a condenação já estabelecida contra o ex-procurador.
O episódio em questão remonta a 2016, quando Dallagnol, à época chefe da força-tarefa da Lava Jato, utilizou uma apresentação de powerpoint para acusar Lula de liderar uma organização criminosa durante as investigações. No entanto, posteriormente, os processos relacionados ao ex-presidente foram anulados após o Supremo Tribunal Federal considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do caso.
A condenação de Dallagnol por danos morais a Lula em R$ 75 mil foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2022. Na ocasião, o então advogado de Lula, Cristiano Zanin, agora também ministro do STF, questionou a conduta do ex-procurador e de outros membros da Lava Jato, alegando que utilizaram linguagem não técnica e termos desabonadores para acusar o ex-presidente de envolvimento em atividades criminosas.
O STJ considerou que Dallagnol ultrapassou os limites ao se referir a Lula de maneira pejorativa e não técnica, o que configurou danos morais a serem reparados. A responsabilidade no uso de linguagem e na abordagem de acusações precisa ser exercida de forma equilibrada e respeitosa, conforme destacado na decisão do tribunal.
