A CMO é o órgão responsável por avaliar e votar projetos de lei relacionados ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais. Tradicionalmente, a comissão é instalada até o final do mês de março de cada ano, após o término do mandato dos membros da comissão anterior.
No ano de 2023, a CMO foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE), respectivamente.
Uma característica importante da CMO é a alternância entre senadores e deputados nas funções de direção e relatoria. Neste ano, um deputado assumirá a presidência da comissão, enquanto os relatores da LOA e da LDO serão senadores, seguindo a regra de alternância estabelecida.
A instalação da CMO é um passo fundamental para o processo orçamentário do país, pois é nesse órgão que são discutidas e decididas as questões relacionadas ao orçamento público. A eleição do presidente e do vice-presidente é o primeiro passo para o início dos trabalhos e a análise dos projetos em pauta.
Acompanhe as próximas notícias sobre a CMO e as decisões que serão tomadas durante as reuniões do colegiado, que terão impacto direto nas finanças e nas políticas públicas do país.
