Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF na tentativa de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual que ocorreu até a madrugada de sexta-feira (19).
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições. Na análise do caso em março deste ano, Flávio Dino rejeitou o recurso por questões processuais. O ministro ressaltou que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
Segundo Dino, ficou comprovado que Bolsonaro e sua equipe realizaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet sem identificar claramente o responsável, além de desrespeitar algumas regras eleitorais, como não colocar a expressão “Propaganda Eleitoral” de forma visível. Essa conduta resultou na aplicação da multa de R$ 70 mil.
Dessa forma, a decisão da Primeira Turma do STF reitera a importância de respeitar as regras eleitorais e coibir práticas ilegais que possam interferir no processo democrático. A manutenção da condenação de Bolsonaro demonstra a seriedade do Judiciário em garantir a lisura e a transparência nas eleições.
