O foco do debate foi o Projeto de Lei 163/2024, proposto pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura a estabelecer contratos e convênios para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade através de um arranjo regionalizado. Essa proposta abre caminho para a privatização dos serviços de saneamento básico na região.
Durante a audiência, a secretária executiva do Programa Mananciais, Maria Teresa Fedeli, representou a Prefeitura e explicou que há um convênio em vigor com a Sabesp para a gestão das águas abrangidas pelo programa. Ela ressaltou a importância de um trabalho colaborativo para garantir a preservação dos recursos hídricos da cidade após a privatização.
Os participantes da audiência, incluindo representantes sindicais, líderes comunitários e ativistas, se manifestaram veementemente contra a privatização da Sabesp. Eles destacaram os prejuízos que a medida poderia trazer para a população, principalmente nos aspectos relacionados ao acesso à água e ao saneamento.
Os vereadores presentes no evento, como Sidney Cruz e Celso Giannazi, também expressaram suas opiniões contrárias à privatização e reforçaram a importância da participação popular na tomada de decisões. A vereadora Silvia da Bancada Feminista criticou a condução do processo de privatização e destacou a necessidade de uma maior escuta da sociedade.
A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes, e contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi e do representante da Sabesp, Abiatar Oliveira. O debate evidenciou a diversidade de opiniões em relação à privatização da Sabesp e a relevância do envolvimento da população nas discussões sobre políticas públicas. Este é um tema que continuará a ser debatido em futuras audiências e decisões na esfera legislativa da cidade de São Paulo.
