Possível retorno do seguro obrigatório: Comissão pode votar projeto que cria o SPVAT, o substituto do antigo DPVAT.

O antigo DPVAT, seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020, pode voltar com uma nova roupagem. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prestes a votar um projeto que propõe a criação do agora chamado SPVAT — Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Caso o projeto seja aprovado, há a possibilidade de que no mesmo dia ele seja encaminhado em regime de urgência para votação no Plenário do Senado. A discussão sobre a volta de um seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito tem gerado polêmica e dividido opiniões.

Para alguns, a volta do SPVAT seria benéfica pois garantiria assistência às vítimas de acidentes de trânsito, auxiliando no custeio de despesas médicas e hospitalares. Além disso, o seguro também poderia cobrir indenizações por invalidez permanente ou morte decorrentes de acidentes automobilísticos.

No entanto, há quem critique a possível volta do seguro obrigatório, alegando que a medida poderia sobrecarregar os proprietários de veículos com mais um custo, além dos diversos impostos e taxas já existentes. Além disso, questiona-se a eficácia do sistema devido a problemas de corrupção e fraudes que marcaram a gestão anterior do DPVAT.

Diante desse cenário, a expectativa é de que a votação na CCJ seja acalorada e bastante debatida, com defensores e opositores apresentando seus argumentos. A decisão final sobre a criação do SPVAT e sua implementação caberá aos parlamentares, que terão a responsabilidade de analisar e ponderar os diferentes aspectos envolvidos nessa proposta.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo