Diante desse cenário de emergência, a Comissão Mista de Orçamento está analisando uma proposta legislativa que prioriza a execução de emendas individuais ao Orçamento de 2024 destinadas a municípios em situações de calamidade pública, como é o caso de Esteio. A proposta em questão é uma emenda ao projeto (PLN 4/24) do governo, que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O deputado Marcon (PT-RS), juntamente com outros 12 deputados da bancada gaúcha, assinou a emenda com o objetivo de garantir que os recursos sejam prioritariamente direcionados para os municípios que foram reconhecidos em estado de calamidade pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública. A medida visa auxiliar as localidades mais afetadas pelas enchentes e proporcionar suporte às ações de reconstrução e assistência às famílias atingidas.
Além disso, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma emenda ao projeto para suprimir um artigo que ampliava o poder do governo de alterar os classificadores de despesas no Orçamento de 2024. Segundo a parlamentar, essa autorização irrestrita para alteração de RPs (Identificador de Resultado Primário) poderia comprometer a transparência e a efetividade do planejamento orçamentário.
Diante da urgência e da gravidade da situação, espera-se que as propostas em discussão na Comissão Mista de Orçamento sejam aprovadas para agilizar a destinação de recursos e apoio aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A sociedade e as autoridades locais aguardam por medidas efetivas que possam minimizar os impactos causados pela calamidade e contribuir para a reconstrução das áreas atingidas.
