De acordo com o projeto, a tarifa social será equivalente a metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo, possibilitando um acesso mais justo e equitativo aos serviços básicos de saneamento. Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária, garantindo o direito fundamental à água para todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica.
Outra proposta relevante que está na pauta é o PL 4.015/2023, que visa classificar como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de importantes profissionais do sistema judiciário e de segurança pública. Juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais seriam protegidos por essa legislação mais rigorosa, visando garantir a segurança e a integridade desses agentes públicos essenciais para a manutenção do Estado de Direito.
A expectativa é de intensos debates e negociações no Senado ao longo desta semana, com a sociedade atenta às decisões que serão tomadas em relação a essas importantes propostas legislativas. A Tarifa Social de Água e Esgoto e a proteção aos profissionais da justiça e segurança representam avanços fundamentais para o país, contribuindo para o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos. É um momento crucial para a democracia e o desenvolvimento social no Brasil.
