Após diversas análises, o TSE considerou que a ação de investigação judicial eleitoral que resultou na cassação dos mandatos dos políticos do Republicanos não tinha fundamentos suficientes para justificar tal decisão. Com isso, o TRE foi notificado para reintegrar o prefeito Alexandre Martins e o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza aos seus cargos.
O caso teve início em setembro de 2022, quando o Colegiado do TRE-RJ confirmou a sentença da 172ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos por abuso de poder econômico. Segundo as acusações, os políticos teriam se beneficiado de um esquema de compra de votos durante as eleições de novembro de 2020.
No entanto, a decisão do TRE foi contestada e acabou sendo revertida pelo TSE. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu seguir a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Azevedo Marques, que discordou do voto da relatora Isabel Gallotti, que inicialmente confirmava a decisão do TRE do Rio de Janeiro.
A argumentação utilizada pelo ministro Azevedo Marques foi de que não havia provas concretas de compra de votos, como a distribuição de dinheiro ou cestas básicas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância da comprovação de tais alegações e criticou a falta de empenho na apuração dos fatos.
Em uma cidade pequena como Armação dos Búzios, o suposto esquema de compra de votos deveria ser facilmente comprovado, mas a má condução da investigação resultou em dúvidas razoáveis sobre a culpabilidade dos políticos. Diante disso, a decisão do TSE favoreceu a permanência de Alexandre Martins e Miguel Pereira de Souza nos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade.
Portanto, a revisão da decisão do TRE pelo TSE demonstra a importância da devida apuração dos fatos e da apresentação de provas robustas antes da cassação de mandatos políticos. A justiça eleitoral segue vigilante no combate a irregularidades, porém sempre respeitando o princípio da presunção de inocência e da devida investigação dos fatos.
