No dia anterior (17), documentos que estão sob sigilo judicial foram tornados públicos pela comissão, a qual é composta por parlamentares alinhados ao ex-presidente Donald Trump. Essas notificações integram diversas determinações para a remoção de conteúdos considerados ilegais por Moraes, gerando controvérsias e críticas devido à percepção de censura por parte de alguns críticos do ministro.
Diante da divulgação realizada pelo comitê americano, o STF se posicionou rebatendo as acusações de que as decisões não seriam devidamente fundamentadas. De acordo com o Supremo, os documentos divulgados se tratam de ofícios encaminhados às plataformas para que cumpram as determinações judiciais, e ressaltou que todas as partes envolvidas nos processos têm acesso à fundamentação das decisões proferidas.
“Ao contrário do que vem sendo alardeado, todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, de acordo com o que é previsto pela Constituição, e as partes afetadas têm pleno acesso a essa fundamentação”, afirmou a Corte em seu posicionamento.
A polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos teve início quando ele incluiu o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país.
