A proposta, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi considerada oportuna pela relatora, que afirmou se tratar de uma medida que visa acabar com qualquer tipo de discriminação contra as mulheres que trabalham no campo. De acordo com Carneiro, muitas vezes as mulheres têm seu direito à aposentadoria negado por não conseguirem apresentar documentos que comprovem sua atividade como agricultora.
A deputada destacou também a importância de considerar documentos emitidos em nome do cônjuge como prova da atividade rural, já que muitas vezes as notas de produção rural são feitas em nome dos homens. Além disso, ressaltou a possibilidade de utilizar outros meios de prova, como testemunhos, para corroborar a condição de segurada especial.
O projeto de lei, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
A aprovação do projeto representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários das mulheres do campo e demonstra um compromisso do legislativo em eliminar possíveis injustiças cometidas pelo INSS. A medida pode beneficiar milhares de mulheres que, apesar de contribuírem significativamente para a produção rural, enfrentam dificuldades para comprovar sua atividade e ter acesso aos seus direitos previdenciários.
