Questionada sobre a forma como são repassados os subsídios às empresas de transporte coletivo, a administração municipal citou dispositivos legais que embasariam os pagamentos. Segundo a prefeitura, os subsídios estão em conformidade com a Lei Federal 12.587/2012, a Lei Municipal 13.241/2001 e o Decreto Municipal 58.200/2018. De acordo com nota divulgada, esses subsídios têm o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do sistema de transportes, garantindo a qualidade dos serviços prestados.
Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda constantemente formas de aprimorar as informações contábeis e orçamentárias, visando atender às exigências da legislação nacional e aprimorar a transparência dos gastos públicos. A proposta inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 reflete o compromisso da prefeitura em aumentar a transparência sobre o uso do dinheiro público, especialmente em relação aos subsídios destinados ao transporte público.
A divulgação do projeto de lei ocorre em meio à Operação Fim da Linha, realizada pelo Ministério Público de São Paulo para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Diretores de duas empresas de ônibus, Transwolff e Upbus, foram presos durante a operação. Em seguida, a prefeitura de São Paulo anunciou a retomada da operação das linhas dessas empresas, após terem recebido um alto valor em subsídios no ano anterior.
A operação resultou na prisão de nove pessoas e na apreensão de armas, munições, dinheiro e outros bens. O Ministério Público denunciou 26 suspeitos por envolvimento em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Rodrigo Iacovini, diretor do Instituto Pólis, destacou a importância de maior transparência nos gastos públicos no setor de transporte coletivo. Ele ressaltou a necessidade de revisão do sistema de remuneração para garantir um transporte público mais justo e acessível para toda a população.
