O deputado Danilo Forte (União-CE) solicitou a realização dessa audiência, destacando a importância da regulamentação da reforma tributária para seguir as práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado. Forte ressaltou que a reforma tributária foi aprovada no ano passado, mas agora é necessário regulamentá-la para que suas medidas entrem em vigor gradualmente a partir de 2026.
De acordo com o deputado, a reforma tributária continua sendo uma prioridade do Congresso Nacional em 2024. Ele enfatizou a importância de conhecer as propostas de regulamentação e analisá-las cuidadosamente para garantir uma transição bem-sucedida e proporcionar estabilidade e segurança jurídica a todos os setores afetados.
Diversos especialistas estão participando da audiência, incluindo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eles trarão suas contribuições e pontos de vista sobre a regulamentação da reforma tributária, auxiliando os parlamentares na tomada de decisões.
É fundamental que o Congresso Nacional, junto com especialistas e representantes da sociedade civil, trabalhe de forma colaborativa para garantir que a regulamentação da reforma tributária seja eficaz e beneficie a economia e a população como um todo. Essa audiência é mais um passo importante nesse processo de aprimoramento do sistema tributário brasileiro.
