O Projeto de Lei 163 de 2024 propõe uma alteração na legislação municipal para permitir que a capital paulista adira à privatização da Sabesp, mantendo os contratos existentes, mas com a gestão nas mãos da iniciativa privada. A segunda votação, que será decisiva, ainda não tem data marcada.
Entre os defensores do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) alega que a transferência da empresa para o setor privado pode garantir a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas que ainda não têm acesso a água potável.
Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, critica a privatização da companhia, citando como exemplo a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada. Ela questiona se a privatização resultará em melhorias nos serviços e redução das tarifas, lembrando que no caso do Rio de Janeiro houve aumento nas reclamações e diminuição da qualidade do tratamento de esgoto após a privatização.
No âmbito estadual, o projeto de privatização da Sabesp já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp estão em mãos privadas, e o governo de São Paulo detém 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o governo com o poder de veto em determinadas decisões.
Em 2022, a Sabesp registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado é estimado em R$ 39,1 bilhões. A companhia atende 375 municípios e possui 28 milhões de clientes, sendo uma peça fundamental no fornecimento de água para a população paulista. A discussão sobre a privatização da Sabesp promete continuar atraindo a atenção e gerando debates acalorados nos próximos dias.
