As residências inclusivas são unidades adaptadas, com estrutura física adequada, que prestam serviço de acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência que não possuem condições de se sustentar. Geralmente mantidas pela administração pública, essas unidades contam com equipe especializada e metodologia adequada para prestar o atendimento.
De acordo com a deputada Rosangela Moro, existem entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas à rede SUAS que prestam o serviço de maneira gratuita, mas muitas delas não são devidamente remuneradas pela administração pública devido a limitações orçamentárias. Para viabilizar a consolidação e expansão dessa rede privada de organizações, o projeto sugere permitir que tais entidades firmem contratos de prestação de serviços com as pessoas com deficiência, podendo cobrar uma participação no custeio da entidade.
A cobrança dessa participação será limitada a 70% do benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa com deficiência, e o valor será definido pelos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou da Assistência Social. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Portanto, a proposta apresentada pela deputada Rosangela Moro busca garantir uma melhor estrutura e sustentabilidade financeira para as entidades privadas que prestam serviços de residência inclusiva para pessoas com deficiência, promovendo assim uma maior inclusão e qualidade de vida para esse público-alvo.