Um dos temas que serão abordados nos editais é relacionado às subvenções fiscais, uma vez que a própria legislação que regulamentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) demanda a oferta de acordo para resolver passivos não contemplados na decisão do STJ. Outra questão em discussão é a base de cálculo do PIS/Cofins, tema de processos com repercussão geral em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Ruas Almeida, ressaltou a importância de resolver as controvérsias relacionadas ao conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/Cofins, assim como as questões tributárias referentes à desmutualização da bolsa de valores.
A PGFN tem concentrado esforços em acordos relativos aos processos envolvendo PIS/Cofins, uma vez que essas contribuições serão extintas com a reforma tributária. O objetivo é resolver essas controvérsias no âmbito judiciário antes das mudanças previstas.
No que diz respeito aos resultados apresentados, a PGFN obteve uma recuperação de R$ 48,3 bilhões em 2023, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Esse desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelos acordos realizados por meio das transações tributárias, que totalizaram R$ 20,7 bilhões.
Além disso, a PGFN conseguiu evitar a perda de R$ 195,6 bilhões em disputas judiciais, destacando-se a vitória no processo que validou a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras no STF, evitando uma perda potencial de R$ 115 bilhões. No Conselho de Administração de Recursos Fiscais, foram evitadas perdas de R$ 109 bilhões.
Essas ações demonstram o forte empenho da PGFN em buscar soluções para conflitos tributários e garantir a arrecadação fiscal de forma eficiente e justa para todos os contribuintes envolvidos.
