O objetivo da proposta é permitir que a Prefeitura celebre contratos, convênios ou ajustes para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Paulo, atualmente sob responsabilidade da Sabesp. A privatização da empresa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
Durante a audiência, o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura, Fernando Chucre, apresentou um histórico dos estudos e tratativas que resultaram na proposta em análise. Ele destacou pontos como o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a entrada do município nas URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário) e o aumento dos investimentos na cidade.
Apesar dos avanços apresentados, alguns vereadores manifestaram preocupações com a proposta. Enquanto o vereador Sidney Cruz demonstrou confiança de que durante os debates na Câmara Municipal serão alcançados mais avanços, outros parlamentares como Silvia da Bancada Feminista e Luna Zarattini criticaram a falta de transparência e questionaram a adesão à URAE sem autorização legislativa.
A participação popular também foi expressiva durante a Audiência Pública, com representantes de movimentos sociais e cidadãos demonstrando oposição à privatização da Sabesp. As preocupações abordaram desde o aumento das tarifas até a precarização do serviço prestado pela empresa. A defensora pública Camila Watanabe alertou para os riscos da privatização na garantia do acesso universal à água e ao saneamento.
A discussão sobre a privatização da Sabesp segue em pauta na Câmara Municipal de São Paulo, com diferentes perspectivas e opiniões sendo debatidas. A população, os vereadores e os representantes de movimentos sociais continuam atentos e participativos nesse importante tema que impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
