SÃO PAULO – Câmara Municipal de SP rejeita vetos no texto da revisão da Lei de Zoneamento e aprova doação de áreas ao governo estadual.

Na última quarta-feira (10/4), a Câmara Municipal de São Paulo teve uma intensa atividade em sua Sessão Plenária. Os vereadores analisaram os vetos parciais feitos pela Prefeitura no texto da revisão da Lei de Zoneamento e decidiram pela rejeição de 17 itens. Após essa decisão, a matéria retornou ao prefeito para promulgação, aguardando agora as próximas etapas do processo legislativo.

Além disso, no mesmo dia, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto que autoriza a doação de áreas na região do Parque Princesa Isabel, no centro da cidade, para a implantação da nova sede administrativa do governo do Estado. Essa medida visa otimizar a utilização do espaço urbano e promover melhorias para a população da região central de São Paulo.

Outro tema importante em pauta foi a privatização da Sabesp. O calendário das Audiências Públicas que discutirá essa questão com os munícipes foi divulgado na terça-feira (9/4). Os encontros, que serão conduzidos pela Comissão de Política Urbana, ocorrerão tanto na Câmara Municipal quanto nos bairros da cidade. O primeiro debate está agendado para a próxima segunda-feira (15/4), às 17h, na sede do Legislativo paulistano, sendo fundamental a participação e o acompanhamento da população nesse processo.

Também foi destacada a instalação das Comissões Extraordinárias, com a definição das composições e a eleição dos parlamentares que estarão à frente dos trabalhos ao longo deste ano. Essas comissões desempenham um papel fundamental na discussão e elaboração de propostas legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos paulistanos.

Além disso, a CPI da Enel aprovou, por cinco votos favoráveis, o requerimento para prorrogar os trabalhos por mais 120 dias. Essa decisão será debatida e aprovada em Plenário, demonstrando o compromisso dos vereadores em investigar e garantir a transparência em relação às questões energéticas na cidade de São Paulo.

Para a próxima semana, estão programados debates sobre a privatização da Sabesp e os impactos para o turismo da capital decorrentes da proposta de revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A participação e o envolvimento da população são essenciais para garantir decisões que promovam o bem-estar e o desenvolvimento da cidade de São Paulo.

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