O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a invalidação de partes da lei que permitem a ocupação de terras indígenas por terceiros não indígenas, bem como a ampliação de áreas já demarcadas e a permanência de posseiros. Ele argumenta que essas regras vão contra o direito dos indígenas à posse permanente de suas terras, garantido pela Constituição.
Além disso, Gonet questionou a presença de visitantes e pesquisadores não indígenas em áreas de conservação, alertando para possíveis impactos nos modos de vida de povos indígenas isolados. Para ele, a lei do marco temporal vai contra entendimentos já consolidados pela Suprema Corte e pela própria Constituição, ao legitimar a exploração econômica e turística das terras indígenas por terceiros.
Essa lei foi aprovada como resposta do Legislativo a uma decisão anterior do STF que derrubou a tese do marco temporal. Indígenas, ONGs e ativistas criticam a lei, argumentando que o direito dos povos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro. Mesmo após o veto parcial do presidente Lula, o Legislativo derrubou a medida, promulgando a lei do marco temporal em dezembro.
Diante dessa situação, é evidente que a questão da demarcação de terras indígenas continua sendo um tema de grande controvérsia no Brasil, com posições divergentes entre setores políticos, sociais e jurídicos do país. O desfecho dessa batalha legal certamente terá repercussões profundas na proteção dos direitos e territórios das populações indígenas no Brasil.
