O relator responsável pela proposta foi o deputado José Medeiros, do partido PL do Mato Grosso, que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4927/20, inicialmente proposto pelo deputado Célio Studart, do PSD do Ceará. O projeto original de Studart visava proibir financiamentos rurais para indivíduos condenados por provocar incêndios em matas ou florestas.
Durante a discussão do projeto, o deputado Medeiros argumentou que não é justo penalizar o proprietário da terra onde ocorre a queimada, uma vez que nem sempre ele é o responsável pelo ato criminoso. Segundo o relator, é mais eficaz punir e coibir os danos ambientais ocasionados pela prática de invasão de terras, já que os invasores agem com irresponsabilidade e cometem diversos crimes ambientais.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que poderá dar um parecer conclusivo sobre o texto. Caso haja divergências entre as comissões ou se algum deputado solicitar, o projeto poderá ainda ser encaminhado para apreciação no Plenário.
A reportagem sobre a aprovação do projeto de lei foi feita por Murilo Souza, com edição de Marcia Becker. O projeto, se virar lei, poderá ter um impacto significativo na proteção do meio ambiente e na punição de práticas criminosas relacionadas à invasão de terras.
