SÃO PAULO – CCJ discute PL que autoriza doação de áreas municipais ao Estado para requalificação do centro de São Paulo.

Na tarde dessa quarta-feira (10/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para discutir o Projeto de Lei 200/2024, enviado pelo Executivo. O PL tem como objetivo autorizar a doação ao Estado de São Paulo de áreas municipais para a requalificação e revitalização do centro da capital, incluindo a transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para a região.

As áreas em questão estão localizadas no entorno do Parque Princesa Isabel e, de acordo com a justificativa do projeto, foram realizados estudos técnicos que embasaram a decisão de doar esses imóveis para o Estado. A intenção é garantir um projeto completo, coeso e que beneficie toda a população de São Paulo.

Durante a reunião, o vereador Professor Toninho Vespoli, do PSOL, solicitou um pedido de vista por dois dias, alegando a necessidade de um estudo mais aprofundado do projeto antes de levá-lo para votação em Sessão Plenária. Já o vereador Alessandro Guedes, do PT, concordou com o pedido de vista e destacou a importância de analisar a proposta minuciosamente.

Por outro lado, o vice-presidente da Comissão, vereador Ricardo Teixeira, da UNIÃO, defendeu a aprovação do projeto, ressaltando que a transferência da sede do governo estadual para o centro da cidade traria benefícios significativos ao local.

Além da discussão sobre o PL 200/2024, a Comissão também avaliou a legalidade de outros itens na pauta, incluindo o Projeto de Lei 623/2023 da vereadora Luna Zarattini, do PT, que trata da adoção de um protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas da cidade.

A reunião foi presidida pelo vereador Xexéu Tripoli, da UNIÃO, e contou com a presença de outros vereadores membros da Comissão. Ao final, o requerimento do vereador Alessandro Guedes sobre o Programa Operação Trabalho foi aprovado e será encaminhado à Prefeitura e à Subprefeitura de Itaquera para providências.

Em resumo, a reunião da Comissão foi marcada por debates importantes e decisões significativas, demonstrando o compromisso dos vereadores com a legalidade e o bem-estar da população paulistana.

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